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#1869494

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que pode ser validamente empregado para impugnar medidas cautelares:

  • pessoais que importem em restrição da liberdade de locomoção de maneira direta;
  • diversas da prisão, em razão da ameaça indireta à liberdade de locomoção;
  • diversas da prisão em que haja ameaça direta à liberdade de locomoção;
  • diversas da prisão, nas hipóteses em que estas consistirem em prisão domiciliar;
  • pessoais que importem em ameaça direta, vedado seu uso para cautelares alternativas.
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