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#1816450

A emancipação do menor com dezesseis anos completos, por outorga dos pais, exige

  • consentimento dos pais, ou de um deles na falta do outro, e posterior homologação judicial.
  • instrumento público e posterior averbação em registro público.
  • instrumento público e posterior registro público.
  • pedido dos pais, manifestação de vontade do menor, a ser decidido por sentença judicial.
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