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#1851294

Com relação à teoria dos motivos determinantes, é correto afirmar que

  • na formulação dos atos administrativos compostos, dependerá sempre da bilateralidade de vontades
  • mesmo que um ato administrativo seja discricionário, não exigindo, portanto, expressa motivação, esta, se existir, passa a vincular o agente.
  • a aplicação mais importante dessa teoria incide sobre os atos administrativos vinculados.
  • baseia-se no princípio de que o motivo do ato administrativo não deve guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade.
  • apenas orienta a formulação dos atos administrativos complexos.
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