A Pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão ou todos eles.
B Se presta a rescindir apenas a sentença de mérito, excluindo qualquer decisão homologatória.
C É cabível quando a decisão violar disposição literal de lei que possui mais de uma interpretação.
D Sua propositura impede o cumprimento da decisão rescindenda.
E O direito de propô-la se extingue em dois anos contados do trânsito em julgado da decisão a ser rescindida.