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#1733394

O pagamento por serviços ambientais − PSA tem por fundamento

  • a legislação estrangeira, não encontrando base no ordenamento jurídico brasileiro.
  • o princípio da solidariedade intergeracional.
  • o princípio do protetor-recebedor.
  • o princípio do usuário-pagador.
  • o princípio do poluidor-pagador.
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