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#1713206
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Direito à Vida
2019 CESPE / CEBRASPE TJ-BA
CESPE Conciliador

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em caso de guerra declarada, poderá haver pena

  • de trabalhos forçados.
  • de banimento.
  • cruel.
  • de morte.
  • de caráter perpétuo.
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