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#1747650

Em uma situação hipotética, um chefe de departamento da prefeitura de determinado município ordena que seu subordinado o ajude a levar uma mala de dinheiro subtraído das finanças públicas para sua casa, garantindo estar apenas fazendo um empréstimo para pagar dívidas.


Estranhando a situação, o subordinado manda uma mensagem para um advogado, perguntando como deve proceder. O advogado, por sua vez, responde, prontamente, que, conforme a doutrina,

  • o servidor possui o dever legal de obedecer atos de seu superior hierárquico, de forma inquestionável.
  • o servidor tem irrestrita liberdade para decidir, em função de sua estabilidade no cargo.
  • a imperatividade relativiza a atitude do chefe de departamento, invertendo o ônus da prova.
  • a ordem, por ser manifestamente ilegal, afasta a presunção de legitimidade do ato.
  • a ordem, embora excepcionalmente, contém os elementos essenciais para a sua eficácia.
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