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#1743606

Suponha que por meio de um acordo administrativo, José, proprietário de um imóvel, e o Poder Público celebraram um acordo por escritura pública, permitindo que o Estado instale redes elétricas na sua propriedade.
Nesse caso, é correto afirmar que se trata de intervenção do estado na propriedade na modalidade

  • requisição, cabendo indenização ulterior, se houver dano.
  • ocupação temporária, que é direito não real e tem caráter de transitoriedade.
  • limitação administrativa, que se caracteriza pela transitoriedade.
  • servidão administrativa, que possui natureza jurídica de direito real.
  • desapropriação indireta, e José tem o prazo de 20 (vinte) anos para requerer a indenização.
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