Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
que forem aprovados, da forma qualificada na Constituição da
República, serão equivalentes às emendas constitucionais. Sobre o
tema e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, é correto afirmar que
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
