A garantida a defesa ao sentenciado, em observância à norma que regulamenta a matéria, válido é o procedimento.
B a presença do advogado na oitiva do sindicado, quando o sentenciado tem defensor constituído, é obrigatória.
C é nulo o procedimento se o sentenciado não teve a assistência de defensor durante a sua oitiva.
D o procedimento disciplinar tem caráter inquisitivo e, por isso, não é exigida a atuação do defensor.