Anulada / Desatualizada
Durante a fase de instrução processual de determinada
ação civil pública por improbidade administrativa, um réu,
servidor público, foi afastado de suas funções por determinação
judicial, para resguardar a instrução processual. Sobreveio
julgamento de procedência dos pedidos e o réu foi, então,
condenado à perda da função pública.
Tendo o caso em tela como referência, julgue o item a seguir, à luz do disposto na Lei n.º 8.429/1992.
Dada a penalidade imposta ao réu, conclui-se que a conduta por ele praticada causou dano ao patrimônio público.
Tendo o caso em tela como referência, julgue o item a seguir, à luz do disposto na Lei n.º 8.429/1992.
Dada a penalidade imposta ao réu, conclui-se que a conduta por ele praticada causou dano ao patrimônio público.
