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#2197039

 O contrato de concessão de serviços públicos, disciplinado na Lei nº 8987/95, poderá ser rescindido, por iniciativa da concessionária, mediante:

  • transação extrajudicial;
  • procedimento de caducidade;
  • ação judicial intentada para esse fim;
  • procedimento de intervenção;
  • procedimento de revisão tarifária.
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