A A responsabilização das sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo será cabível apenas se houver a constatação de prejuízos ao meio ambiente natural.
B Os arquitetos que possuem responsabilidade técnica direta com a atividade que incorra em indícios de falta de ética deverão ser, juntamente com a pessoa jurídica, denunciados, processados e julgados em coautoria de infração ético-disciplinar.
C O dano material reversível é uma circunstância atenuante da responsabilização das sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo.
D O dano irreversível ao meio ambiente natural e construído, causado por sociedade de prestação de serviços, com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo, implica o encerramento das atividades da pessoa jurídica.
E Os sócios das sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo, que causarem dano ao patrimônio cultural não poderão ser responsabilizados se o dano causado for temporário.