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#1597432

No que concerne aos embargos à execução deflagrada em face de um particular, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

  • deverão ser ofertados no prazo de dez dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação do executado;
  • quando manifestamente protelatórios, o seu oferecimento não configura conduta atentatória à dignidade da justiça;
  • além das condições genéricas do direito de ação, exige-se, como condição de sua procedibilidade, a garantia do juízo;
  • transitada em julgado a sentença que os acolhe, estará ela acobertada pelo manto da coisa julgada material;
  • o executado não poderá alegar, em sua petição inicial, a inexequibilidade do título em que se baseou a execução.
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