A Nos processos em questão, é dispensável o cálculo da estimativa da despensa.
B A contratação de serviços técnicos especializados de publicidade e de divulgação podem ser contratados mediante processo de inexigibilidade de licitação.
C Na hipótese de contratação indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário.
D É dispensável a realização de avaliação prévia na locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
E É dispensável licitação, ainda que seja viável a competição, para a contratação de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.