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#3383432

De acordo com a Constituição Federal, complete a lacuna do Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ______________________e garantir o bem-estar de seus habitantes.

  • o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
  • ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.
  • a importação e exportação dos produtos derivados básicos.
  • Nenhuma das alternativas.
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