Anulada / Desatualizada
Segundo Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade
Administrativa, sobre as disposições penais, marcar C para
as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público, quando o autor da denúncia o sabe inocente. ( ) Para apurar qualquer ilícito previsto nessa Lei, o Ministério Público poderá requisitar instauração de inquérito policial. ( ) A pena, para a falsa denúncia, é a suspensão dos direitos políticos.
( ) Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público, quando o autor da denúncia o sabe inocente. ( ) Para apurar qualquer ilícito previsto nessa Lei, o Ministério Público poderá requisitar instauração de inquérito policial. ( ) A pena, para a falsa denúncia, é a suspensão dos direitos políticos.
