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#2838776

NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, previsto expressamente na Constituição Federal,

  • construir uma sociedade livre, justa e solidária.
  • garantir o desenvolvimento nacional.
  • erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
  • captar tributos mediante fiscalização da Receita Federal.
  • promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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