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#3708032

À luz do CTN, art. 16, e da distinção entre tributos vinculados e não vinculados, assinale a alternativa que melhor caracteriza o imposto como tributo não vinculado.

  • É tributo cuja cobrança exige a prestação de serviço público específico e divisível ao contribuinte.
  • É tributo cuja obrigação tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
  • É tributo instituído para custear obra pública que valorize imóveis, sendo devido apenas pelos proprietários beneficiados.
  • É tributo cuja exigência decorre do exercício de poder de polícia direcionado ao contribuinte (fiscalização/licenciamento).
  • É tributo cuja natureza jurídica é definida predominantemente pela destinação do produto arrecadado no orçamento público.
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