Com base exclusivamente no disposto no Art. 167 da Lei
Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro -
CTB), analise a situação abaixo:
Durante fiscalização em via urbana, um condutor é
abordado dirigindo veículo sem utilizar cinto de
segurança, apesar de o equipamento estar em perfeitas
condições. Considerando o CTB, é correto afirmar que
essa conduta:
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