A será administrado por um Conselho Administrativo composto de oito membros da carreira, sob a presidência do Defensor Público-Geral.
B terá como uma das suas fontes de receitas as transferências orçamentárias provenientes de outras entidades públicas.
C não poderá receber doações de pessoas jurídicas estrangeiras.
D terá o saldo verificado no final de cada exercício automaticamente devolvido para o Tesouro Estadual.