Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2389832

O ato administrativo que já exauriu seus efeitos, mas contém vício de legalidade em um de seus requisitos,

  • deve obrigatoriamente ser mantido no mundo jurídico.
  • deve ser extirpado do mundo jurídico exclusivamente pelo Poder Judiciário, tendo em vista que já produziu seus efeitos.
  • comporta revogação.
  • comporta anulação.
  • não comporta revogação, pelo fato único de já ter produzido efeitos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora