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#2396632

No tocante à citação, possível afirmar que

  • válida a citação por edital de réu preso no mesmo Estado, embora em Comarca diversa.
  • o processo ficará suspenso se o acusado, citado por edital, não comparecer, embora constitua defensor.
  • não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia.
  • cabe ao juiz deprecado a citação por hora certa, se o oficial de justiça certificar que o réu se oculta para não ser citado.
  • a requisição do réu preso supre a ausência de citação, segundo expressa previsão legal.
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