A entrou em vigor simultaneamente à revogação da Lei 8666/93.
B aplica-se aos casos de inexigibilidade e dispensa de licitação.
C é regida, dentre outros, pelos princípios de eficácia, razoabilidade, interesse público e sigilo.
D estabelece a contratação semi-integrada como regime aplicável às obras e serviços de engenharia, no qual o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, além de executar obras e serviços de engenharia.
E não prevê o pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns.