A a obrigatoriedade de participação no custeio da entidade de longa permanência em que está abrigado.
B a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, inclusive nos serviços seletivos, aos maiores de 60 anos de idade.
C prioridade absoluta no atendimento por sua própria família em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
D o direito de ter qualquer profissional de saúde de nível superior para optar pelo seu tratamento de saúde quando não está no domínio de suas faculdades mentais.
E o direito de admissão para cargos de qualquer natureza para a atividade profissional, com limite de idade de 65 anos.