Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1732932

Na esfera da legislação processual penal, a repristinação

  • somente se aplicará por força de decisão judicial fundamentada.
  • é aplicável somente nos processos de competência originária dos tribunais.
  • somente se aplicará se houver expressa determinação legal.
  • é inaplicável, por suas características.
  • somente se aplicará se apresentar manifesta vantagem para o réu.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora