Direito Administrativo:
Responsabilidade civil do estado,
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas,
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral,
Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais,
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.,
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado,
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Há responsabilidade civil do Estado na hipótese de dano causado por funcionário público de fato (putativo). ( ) Há responsabilidade civil do Estado na hipótese de dano causado por dolo ou culpa dos tabeliães e registradores. ( ) Há responsabilidade civil do Estado na hipótese de dano causado por policial em período de folga, em situação privada, utilizando arma de fogo da corporação.
( ) Há responsabilidade civil do Estado na hipótese de dano causado por funcionário público de fato (putativo). ( ) Há responsabilidade civil do Estado na hipótese de dano causado por dolo ou culpa dos tabeliães e registradores. ( ) Há responsabilidade civil do Estado na hipótese de dano causado por policial em período de folga, em situação privada, utilizando arma de fogo da corporação.
