A condiciona-se à demonstração do elemento subjetivo pelo agente.
B restringe-se ao ressarcimento do dano, caso a licença ambiental tenha sido concedida regularmente.
C pode ensejar, na esfera administrativa, a sanção de intervenção na empresa infratora.
D enseja o dever de reparar, caso a conduta consista, no mínimo, em ilicitude administrativa.
E não abrange a pessoa jurídica na esfera penal.