A Anistia e remissão devem ser tratadas como sinônimas, apesar da separação indicada pelo legislador no CTN.
B A anistia recai sobre tributo devido.
C A anistia dispensa o cumprimento de obrigações acessórias.
D A anistia não alcança ato qualificado como contravenção.
E A anistia, mesmo que concedida em caráter geral, deve ser efetivada, caso a caso, por despacho da autoridade administrativa competente.