Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
Anulada / Desatualizada
#2790232

Existe, em Direito, um velho brocardo que diz "a prova cabe a quem alega". Essa sentença não é plenamente aplicável à Administração.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

  • A administração não necessita produzir provas sobre seus atos em função da tipicidade dos atos administrativos.
  • A supremacia do interesse público implica na presunção de que a Administração atua dentro da legalidade.
  • A segurança jurídica impede que a Administração Pública atue em desconformidade com a lei; dessa forma não há a necessidade de provar suas alegações.
  • A presunção de legalidade e de veracidade produz a inversão do ônus da prova em relação ao conteúdo dos atos administrativos.
  • O princípio da autotutela inverte o ônus da prova.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora