A Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
B São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
C É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
D É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
E É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependentemente de censura ou licença.