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#1801376

Se, no curso da ação penal, o magistrado notar que a prescrição está prestes a ocorrer, poderá:

  • Sentenciar, independentemente da apresentação dos memoriais defensivos;
  • Concentrar a oitiva das testemunhas de acusação e defesa em um único ato;
  • Determinar à defesa que apresente declarações escritas, no lugar de ouvir as testemunhas arroladas;
  • Declarar, desde logo, a extinção da punibilidade, pela prescrição em perspectiva.
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