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#1858076

Em análise aos princípios de interpretação das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que:

  • O princípio da interpretação conforme a Constituição deverá ser utilizado para compatibilizar ao texto constitucional aquelas normas que possuem sentido unívoco.
  • Em razão do princípio da eficiência deve ser atribuído a uma norma constitucional o sentido que lhe confira maior eficácia social.
  • O princípio da unidade da Constituição estabelece que o intérprete deverá considerar o texto constitucional como um todo,um sistema unitário de regras e princípios, para evitar contradições.
  • É inadmissível qualquer interpretação que venha alterar ou subverter a organização funcional constitucionalmente estabelecida pelo Constituinte Originário, em virtude do princípio da justeza.
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