A constitucional, pois é da competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios organizar as respectivas eleições.
B constitucional, pois compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito eleitoral.
C inconstitucional, pois as leis relativas a direito eleitoral são de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.
D constitucional, pois observou o princípio da anterioridade eleitoral.
E inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre direito eleitoral.