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#1802326

Em matéria de crime continuado, é correto afirmar que

  • é admissível apenas se idênticos os crimes, segundo expressa previsão legal.
  • é admissível a suspensão condicional do processo, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
  • aplica-se a lei penal mais grave, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.
  • a pena pode ser aumentada até o triplo nos crimes dolosos, contra a mesma vítima, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
  • a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.
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