A Os bens de uso comum do povo e bens dominicais são inalienáveis.
B Os bens de uso dominicais são alienáveis, observadas as exigências das leis.
C Os bens de uso especial são penhoráveis e passíveis de usucapião.
D Os bens de uso especial das Autarquias são alienáveis incondicionalmente, porém dos órgãos públicos são inalienáveis.
E Os bens públicos, como estradas e ruas, podem ser alienados, ainda que usufruindo da qualificação de bens públicos de uso comum, desde que observadas as exigências da lei.