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#3516026

Considere que em determinado contrato administrativo a multa contratual por descumprimento parcial tenha sido superior ao valor da garantia ofertada. Nesse caso:

  • Serão retidos todos os pagamentos futuros do contratado.
  • O valor da multa limitar-se-á ao valor da garantia ofertada.
  • O contratado ficará sujeito à proibição de contratar por dois anos.
  • Além de perder a garantia, responderá o contratado pela diferença.
  • A multa será descontada apenas dos pagamentos futuros, sem execução da garantia.
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