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#3146070

Conforme Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98), uma circunstância que agrava a pena é 

  • o agente ter cometido a infração à noite.
  • o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
  • a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
  • a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
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