A É inviolável o sigilo das comunicações telegráficas, salvo nas hipóteses de decretação de estado de defesa e de sítio.
B O domicílio é asilo inviolável, salvo em caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro, em qualquer horário e independentemente do consentimento do morador.
C Ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa, convicção filosófica ou política mesmo quando as invoque para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e se recuse a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
D É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício da profissão.