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#2762826

A presunção de fraude à execução fiscal, por alienação ou oneração de bens ou rendas, ou o seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, ocorre a partir:

  • Da inscrição do crédito tributário em dívida ativa.
  • Da constituição do crédito tributário.
  • Do despacho do juiz que ordena a citação.
  • Da citação válida feita ao executado.
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