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#2735070

Determinada comissão de sindicância constata, ao final da apuração dos fatos, a presença de indícios de materialidade e autoria de infração disciplinar cometida por certo servidor, sendo prevista na lei, para tal ilícito, a pena de demissão. Diante desse fato, em seu relatório e parecer, a comissão deverá:

  • Determinar a abertura de processo administrativo disciplinar.
  • Determinar o arquivamento da sindicância.
  • Aplicar a pena de demissão.
  • Recomendar à autoridade julgadora a abertura de processo administrativo disciplinar.
  • Recomendar à autoridade julgadora a aplicação da pena de demissão.
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