A não prevista causa de aumento de pena para o delito de corrupção de menor de dezoito anos.
B aplicáveis as normas da parte especial do Código Penal.
C em alguns casos somente se procede mediante queixa.
D a expressão “cena de sexo explícito” pode não compreender a exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente.
E cominada pena de detenção para o ato de exibir, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional.