A É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos
B É direito do trabalhador jornada de doze horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
C O trabalhador tem o direito de gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, duas vezes mais do que o salário normal.
D O trabalhador tem direito a receber, anualmente, o décimo terceiro e o décimo quarto salários
E É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.