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#2135470

Assinale a alternativa CORRETA sobre os efeitos da interpretação tributária e causas de exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário nos termos do Código Tributário Nacional.

  • A exclusão e extinção do crédito tributário só podem ser interpretadas literalmente.
  • Os princípios de outros ramos do Direito podem definir efeitos no âmbito tributário.
  • As causas de suspensão do crédito tributário podem ser interpretadas de forma extensiva.
  • A lei tributária atinge tanto os fatos geradores futuros, quanto os pendentes.
  • Interpreta-se extensivamente o cumprimento das obrigações acessórias.
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