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#2179470

Em relação aos recursos no processo civil,

  • a insuficiência no valor do preparo recursal implicará deserção imediata.
  • o recorrente pode desistir do recurso, desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes necessários.
  • o não conhecimento do recurso principal não tem influêcia em relação ao recurso adesivo, que nesse ponto torna-se autônomo.
  • com exceção dos embargos de declaração, o prazo para recorrer no processo civil será sempre de quinze dias.
  • a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
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