A na devolução do inquérito policial à polícia para diligências no sentido de esclarecer a verdadeira identificação do indiciado.
B no não retardamento da propositura da ação penal.
C no arquivamento do inquérito policial, até que se descubra a verdadeira identificação do indiciado.
D na rejeição da denúncia que vier a ser ofertada pelo Ministério Público.
E na remessa dos autos, pelo Juiz, à consideração do Procurador-Geral de Justiça.