A Consoante a doutrina majoritária, as normas constitucionais classificam-se, quanto à sua eficácia e aplicabilidade, em normas de eficácia plena, de organização, materiais e principiológicas
B A promulgação de nova constituição não acarreta a revogação da constituição anteriormente em vigor.
C Segundo o STF, será revogada a lei que for materialmente incompatível com texto constitucional promulgado posteriormente a ela.
D A rigidez constitucional, importante mecanismo de defesa da constituição, relaciona-se com a dificuldade de aplicação do texto constitucional.
E De acordo com o regime constitucional brasileiro, os estados- membros são dotados de poder constituinte originário.