A não se constitui em crime, não podendo, por isso mesmo, corresponder a um delito definido em lei.
B constitui-se em crime, não correspondendo a um outro delito definido em lei.
C não se constitui em crime, mas pode corresponder, igualmente, a um delito definido em lei.
D constitui-se em crime, correspondendo a um delito definido em lei.
E não se constitui em crime, podendo, facultativamente, corresponder a uma contravenção penal definida em lei.