A é relativa, podendo ser afastada em hipóteses de existência de vício.
B recobre apenas algumas categorias de atos administrativos.
C impõe ao agente público a prova de que o ato praticado é válido.
D impede que o Poder Judiciário possa apreciar a validade do ato.
E só opera nas hipóteses emque haja previsão legal específica.