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#2465370

Dentre outras, são modalidades de sanções administrativas ambientais previstas na Lei no 9.605/98, que dispõe sobre essa matéria,

  • o custeio de programas e de projetos ambientais e a manutenção de espaços públicos.
  • a interdição temporária de direitos e a prestação pecuniária.
  • a suspensão parcial ou total de atividades e a restritiva de direitos.
  • a execução de obras e recuperação de áreas degradadas.
  • a manutenção de espaços públicos e contribuição a entidades ambientais.
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